TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), passaram a utilizar o despacho que ordena a citação do executado como marco para interromper a prescrição executória.

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

"Conselho de transparência pública e combate à corrupção": inovações do Decreto 6.075, de 03/04/07.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT, Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Estatuto do Idoso completa três anos

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"